A partir do mês de janeiro, as regras sobre os limites de valor para as transações no Pix serão alteradas pelo Banco Central. Segundo a entidade, o objetivo da mudança é simplificar as regras de implementação, além do aprimoramento da experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança.
O que muda:
- eliminação da obrigatoriedade de limite por transação, mantendo-se apenas o limite por período de tempo;
- retirada do parâmetro para a definição dos limites transacionais para usuários finais que sejam pessoas jurídicas, ficando a critério de cada instituição a definição dos limites;
- customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa; e
- alteração do balizador para definição dos limites transacionais nas transações com finalidade de compra, passando o balizador a ser a TED, e não mais o cartão de débito.
O BC ainda aumentou os limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco. Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$500,00 no período diurno e de R$100,00 no período noturno. Com a nova regra, os limites passarão a ser de R$3.000,00 e R$1.000,00, respectivamente.
A medida tem o propósito de adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional.
Embora a mudança tenha retirado a obrigatoriedade de limite por transação do Pix, mantendo apenas o limite por período de tempo, as regras para aumento e redução dos limites a pedido dos clientes não sofreram quaisquer alterações, mantendo-se a exigência de que pedidos para redução de limite – seja de transações de saque, pagamentos ou transferências – sejam acatados de forma imediata, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 e 48 horas após a solicitação do usuário.
As novas regras trazidas pela IN 331 começam a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2023, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que entram em vigor a partir de 3 de julho de 2023.
Ainda foi promovida a alteração no regulamento do Pix para, entre outros aperfeiçoamentos operacionais, para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.
