O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou ao ex-candidato ao Governo da Paraíba e deputado federal, Pedro Cunha Lima (PSDB), o pagamento de multa de R$ 5 mil por impulsionamento de conteúdo negativo no YouTube contra o seu adversário na disputa estadual, o governador João Azevêdo (PSB). O fato aconteceu no segundo turno das Eleições 2022.
Conforme representação eleitoral, com pedido de liminar, ajuizada pela Coligação Juntos pela Paraíba, formada por PSB, AGIR, PP, AVANTE, PMN, PSD, SOLIDARIEDADE, PODEMOS, REPUBLICANOS, PATRIOTA e PROS, o tucano “divulgou mediante impulsionamento pago na plataforma Youtube, no dia 22.10.2022, um vídeo com propaganda eleitoral negativa em desfavor do representante, com investimento no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e que já conta com aproximadamente 10 mil visualizações”.
A Justiça Eleitoral frisou em sua decisão que o conteúdo não visava “promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações, mas, ao contrário, difundir ataques de conteúdo negativo contra à pessoa do representante, seu adversário político nas eleições de 2022”. O material foi removido da internet.
De acordo com o art. 57-C, § 3º, da Lei 9.504/97, é vedada a propaganda paga na internet, e excepciona a regra, de modo a permitir o impulsionamento de conteúdos, mas desde que identificado como tal e contratado exclusivamente por candidatos, partidos e coligações, com o fim de promovê-los ou beneficiá-los.
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