O vereador Thiago Lucena (PRTB) comemorou, durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira (10), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), a sanção de projeto de sua autoria, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública.
“É com muita felicidade e articulação devida, que o projeto de lei aprovado na CMJP foi sancionado durante esta semana pelo prefeito em exercício Leo Bezerra. Essa lei traz a desburocratização, modernidade e simplicidade ao uso e relação do poder público com o contribuinte. É o uso da tecnologia para otimizar os processos”, explicou o parlamentar.
De acordo com a lei nº 14.648/2022, ficam adotados princípios, regras e instrumentos para o aumento da eficiência da administração pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão. A norma ainda prevê a possibilidade de demandar e acessar serviços públicos por meio digital; estímulo ao uso de assinaturas eletrônicas; presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos; e promoção do desenvolvimento tecnológico e da inovação no setor público.
“Quero crer que em um dia só o empreendedor possa protocolar a abertura de uma empresa e não depender de uma visita do poder público para que essa empresa possa ser aberta. Não é só em João Pessoa, é no Brasil. Para abrir algo, o poder público tem que visitar nosso estabelecimento para saber se tudo relatado é verdade. Que possamos usar da presunção de boa-fé e confiar mais uns nos outros, é algo que devemos trabalhar mais na nossa sociedade”, declarou Thiago Lucena.
O parlamentar afirmou que a lei sancionada vai ser um complemento de outras do setor, como a Lei 14.092/2020, que dispõe sobre as regras para a constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental, o Sandbox Regulatório; e e a Lei 1.948/2020, que institui a declaração de direitos de liberdade econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade econômica, ambos de autoria de Thiago Lucena.
“Registro minha alegria pelo setor produtivo de João Pessoa por contar com o seu mandato. Não é de hoje que você tem essa bandeira. Parabéns pela articulação e por colocar as ideias em prática”, parabenizou o vereador Rinaldo Maranhão durante aparte.
