O Ministério Público Federal (MPF) alerta que no próximo domingo (13) serão realizadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Assim, adverte aqueles que estão participando das manifestações que contestam o resultado das eleições presidenciais, para que não façam mobilizações com obstruções de vias públicas (parcial ou totalmente), especialmente antes e durante o período da realização das provas (das 13h30 às 19h). O objetivo é resguardar o direito à educação de mais de 100 mil estudantes na Paraíba.
O MPF destaca que a Constituição Federal assegura o direito de reunião, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Destaca, ainda, que o direito de reunião, como todo direito fundamental, é relativo, não podendo ser exercido, em uma sociedade democrática, de maneira abusiva e atentatória à proteção dos direitos e liberdades dos demais, às exigências da saúde ou moralidade, à segurança nacional, à segurança pública, à ordem pública e prevenção do crime, bem como ao bem-estar da sociedade. O MPF ressalta que todo cidadão tem o direito constitucional de ir e vir, não devendo eventuais obstruções de vias públicas prejudicar esse direito.
O Ministério Público Federal enfatiza ainda que, no ordenamento jurídico brasileiro, são vedadas manifestações antidemocráticas, que atentem contra o Estado Democrático de Direito e todos os princípios constitucionais. Lembra, ainda, que a violação pode acarretar a responsabilização em variadas esferas.
Por fim, informa-se que o MPF está à disposição das lideranças de movimentos para diálogo, no sentido de equacionar eventuais danos ao Direito à Educação. Além do próximo domingo (13), haverá Enem no dia 20 de novembro, com realização de provas em colégios próximos aos dois locais de manifestações em João Pessoa e Campina Grande (Grupamento de Engenharia e Batalhão da Palmeira, respectivamente).
