O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por maioria dos votos em sessão acontecida nessa quarta-feira (09), pela cassação dos registros e dos diplomas de todos os candidatos proporcionais vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Cidadania, no município de Sapé, por fraude a cota de gênero.
A determinação foi proferida depois do voto de desempate proferido pelo desembargador Leandro dos Santos, presidente do TRE-PB, julgou procedente o Recurso Eleitoral nº 0600942-47.2020.6.15.0004, da relatoria do juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, que reconheceu a a prática de abuso de poder, consubstanciado na fraude à norma prevista no art. 10, § 3º, da lei nº9.504/1997 (cota de gênero).
Com a decisão, serão anulados os votos dados ao partido nas Eleições 2020, além de ser efetuada a retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. Ainda foi aplicado às recorridas Vanessa Silva de Souza e Cristhianne de Barros Tavares a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos a contar das eleições de 2020, nos termos do art. 22, inciso XIV, da lei complementar nº 64/1990.
O juiz Bianor Arruda Bezerra Neto deixou claro em seu voto a determinação de “comunicação ao Juízo da 4ª Zona Eleitoral (Sapé/PB), para cumprimento imediato da decisão, nos termos do art. 257, § 1º, do Código Eleitoral”.
O relator, que desprovia o recurso de cassação, teve seu voto acompanhado pela desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão e pela juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão.
Votaram divergindo do relator, na seguinte ordem, os juízes Bianor Arruda Bezerra Neto, José Ferreira Ramos Júnior e Francisco Glauberto Bezerra Júnior.
