O deputado estadual Jeová Campos (PT) afirmou, durante seu discurso na sessão desta terça-feira (08) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que o Cabo Gilberto (PL) comete crimes contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.
Na acusação contra seu colega de parlamento, o petista fez menção ao artigo 359-L da Lei Federal 14.197, aprovada em 2021, que criminaliza quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Jeová fazia referência aos pedidos feitos pelo Cabo Gilberto após o fim do segundo turno das Eleições 2022, por defender intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito Lula (PT).
“Eu defendo a liberdade de expressão, sim, mas a liberdade de expressão não se coaduna com a liberdade para se praticar crimes que é o que você está fazendo, Cabo Gilberto. Praticando crimes contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito”, declarou.
Antes da fala de Jeová Campos, o Cabo Gilberto discursou no plenário da ALPB, declarando que o país estaria vivendo sob censura e que ele estava protegido pelo artigo 5 da Constituição, que garante a liberdade de expressão aos brasileiros, e o artigo 53 que diz o seguinte: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Redação com PBAgora
