O Projeto de Lei 3.921/2022, de autoria do deputado Wilson Filho, que garante a presença de acompanhante durante procedimentos médicos realizado em mulheres foi aprovado na sessão desta terça-feira (08) da Assembleia Legislativa da Paraíba.
De acordo com a matéria, que foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no último dia 25 de outubro, os acompanhantes estão assegurados em exames laboratoriais, consultas e pequenas e curtas cirurgias, sejam elas realizadas nas redes pública ou privada de saúde.
Wilson Filho explica que a proposta tem a finalidade de proteger as mulheres durante procedimentos médicos, evitar e combater situações de assédio e abusos sexuais.
“O Brasil todo se chocou com a notícia de um caso do estupro praticado pelo médico Giovanni Quintella Bezerra, de 32 anos, que ocorreu no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Em razão disto, discute-se novamente a necessidade de criação de políticas públicas de proteção à mulher”, defendeu o parlamentar.
Contudo, o projeto de Lei não obriga a presença de um acompanhante. Porém, caso desejar, as mulheres poderão indicar à unidade de saúde no momento da triagem um acompanhante, que não precisará ter vínculo familiar com a paciente, mas deve ser maior de 18 anos.
“Tem um alcance bastante representativo para as mulheres. O projeto atende a uma demanda que nós sempre escutamos por parte de muitas mulheres”, completou a deputada Cida Ramos, relatora do projeto em plenário.
