O Senado aprovou na tarde dessa quinta-feira (6) o acordo assinado pelo Executivo que prevê a abertura de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil. O PDL 253/2021, que segue para promulgação, foi aprovado na forma do parecer da Comissão de Relações Exteriores (CRE), com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Os objetivos do escritório são promover e garantir a implementação de atividades conjuntas, funcionar como ponto de contato entre as autoridades brasileiras e o secretariado da OCDE e apoiar missões e eventos da organização no Brasil.
Na mensagem presidencial, os ministros das Relações Exteriores e da Economia lembram que a participação brasileira na OCDE teve início na década de 1990. Desde então, o Brasil atua em 26 comitês e instâncias da organização. Ainda que o país não seja membro da entidade, eles ressaltam a estreita colaboração brasileira com a organização.
O documento destaca também que a assinatura do acordo em 2017 é mais um desdobramento positivo do Acordo de Cooperação Brasil-OCDE, e que a abertura do escritório será especialmente oportuna, considerando a intenção brasileira de iniciar o processo de adesão à organização.
O texto assegura aos agentes da OCDE no Brasil privilégios e imunidades idênticos aos garantidos às agências especializadas das Nações Unidas. Já os empregados contratados no Brasil deverão ser regidos pela legislação trabalhista do país.
