Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu nesta segunda-feira (12) o registro de candidatura do ex-prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena (União Brasil), ao cargo de deputado federal.
A Corte ainda determinou que o partido de Lucena, União Brasil, não repasse os recursos do fundo eleitoral ao ex-gestor, sob a pena de multa de R$ 100 mil.
Conforme argumentou Raphael Jose do Nascimento Fonseca, Douglas Lucena teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) por não recolhimento de repasses de verbas previdenciárias. O parecer do TCE foi confirmado pela Câmara Municipal, que imputou um débito de mais de R$ 300 mil ao ex-prefeito.
O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura de Douglas devido ao crime de improbidade administrativa cometido enquanto prefeito do município de Bananeiras.
“O que foi feita com aqueles valores. Essa liberação das vergas públicas é considerado dolo genérico e entendemos que assim há o ato de improbidade”, sustentou a procuradora Acácia Suassuna.
