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Início Destaque

Coligação de Adjany Simplício entra com representação no TRE contra Pedro Cunha Lima; entenda

28 de agosto de 2022
em Destaque, Paraíba, Política, Sociedade
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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Primeiro guia de Pedro Cunha Lima fere o Estatuto da Criança e do Adolescente

A Coligação Direito ao Futuro (Federação PSOL/REDE/UP),  da candidata ao Governo do Estado Adjany Simplício (PSOL), ajuizou Representação com Pedido de Liminar contra o também candidato Pedro Cunha Lima.

O motivo é a veiculação do Guia eleitoral de Pedro na última sexta-feira (26), que supostamente viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pedro vai até a casa de um menino de oito anos que vive em situação de vulnerabilidade social. No guia ele expõe imagem, voz e local onde o menino mora.

Para o advogado da coligação e candidato a deputado estadual Olímpio Rocha (PSOL), “trata-se de evidente afronta ao direito ao respeito e a inviolabilidade da imagem da criança, previstos nos arts. 17 e 18 do ECA, motivo pelo qual deve ser imediatamente retirada do ar e ser proibida nova veiculação, sem prejuízo da aplicação da multa cominada pela lei eleitoral”. A Coligação aguarda decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

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