A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRANS) passará a ser definida como Secretaria de Mobilidade Urbana de Sapé (SEMOB). O projeto de lei que estabelece a mudança foi enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, que votou e aprovou o projeto na última quinta-feira (4). Agora, a proposta aguarda a sanção do prefeito Major Sidnei.
O documento enviado à Casa de Augusto dos Anjos prevê que apesar da alteração no nome, ficam mantidas toda a estrutura, competências e atribuições. O projeto estipulou ainda o prazo de 60 dias para que sejam feitas as atualizações referentes à mudança.
De acordo com o titular da pasta, Aeuson Monteiro, o novo nome se adequa melhor às atribuições da pasta, que regulamenta toda a mobilidade do município. “Essa é apenas uma adequação, mas não altera em nada nossa atividade. Nos próximos dias estaremos intensificando as ações já com essa nova identidade”, ressaltou.
Os vereadores também votaram outros projetos de lei referentes à mobilidade em Sapé. Entre eles, os Projetos de Lei (PL’s) que regulamentam o transporte de passageiros e o tráfego de veículos pesados.
Outro projeto enviado pelo Executivo foi o que veda a realização, instalação e funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos ou similares que interditem as vias de fluxo intenso de veículos.
As ações permitidas serão apenas de calamidade pública; eventos esporádicos; eventos festivos e religiosos reconhecidamente tradicionais e eventos instituídos pelo poder público federal, estadual ou municipal.
O prefeito Major Sidnei também encaminhou à Câmara o PL que proíbe a utilização de área de domínio público para utilização de estacionamentos privativos e a proposta que regulamenta a instalação de placas.
