O caso da mulher estuprada pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra durante uma cesariana esta semana chamou a atenção dos brasileiros pelo ato bárbaro cometido contra uma pessoa vulnerável. A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) afirmou que o fato liga o botão de alerta de que é preciso legislação para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade, como na hora do parto. Ela apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Lei que cria a Política Estadual de Prevenção ao Estupro de Vulnerável.
Na última década (2012 a 2021), 583.156 pessoas foram vítimas de estupro e estupro de vulnerável no Brasil. Apenas no último ano, 66.020 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável foram registrados no Brasil, taxa de 30,9 por 100 mil e crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior. Estes dados correspondem aos casos que chegaram até a polícia, mas existe um grande número de subnotificações. Os dados são Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O projeto garante ações de proteção para menores de 14 anos, pessoas sem condições de defesa, como o caso da grávida estuprada pelo médico, e pessoas com doenças graves que não tenham mais capacidade para se defender. Além de ações educativas, capacitações dos profissionais que atendem esses públicos para identificar sinais de violência, serão criados canais que facilitem a denúncia. A ideia é formar uma rede de proteção dos vulneráveis, para evitar abusos e possibilidade ações rápidas.
“Quando a gente fala de violência sexual no Brasil a gente está falando de uma violência majoritariamente praticada contra crianças, adolescentes e pessoas que não tenham qualquer capacidade de defesa, como o caso da mulher estuprada pelo médico. É preciso buscar soluções que garantam a proteção dessas pessoas. A barbaridade que vimos acontecer contra uma mulher grávida na hora de dar a luz não pode mais acontecer”, defendeu Camila.
A deputada destacou ainda o projeto de Lei Lei 5101/20, em tramitação na Câmara dos Deputados, que aumenta as penas para o crime de estupro de vulnerável, que é o abuso sexual cometido contra menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou indivíduos que não têm como oferecer resistência por qualquer motivo (embriaguez, entorpecimento, entre outros).
A pena atual varia entre 8 e 15 anos de reclusão e pode chegar a 12 a 30 se o abuso levar à morte da vítima. Pela proposta, a pena inicial será de 12 a 20 anos de reclusão e poderá chegar a 20 a 30 anos no caso de morte.
