O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, em sessão ordinária acontecida na última segunda-feira (04), a data para a realização de novas eleições suplementares proporcionais para o cargo de vereador no município de Monte Horebe, no Sertão da Paraíba. Todos os parlamentares da Câmara Municipal foram cassados em razão do descumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020.
Conforme a denúncia, houve lançamento de candidaturas laranjas de mulheres com o objetivo de alcançar o percentual de 30% exigido pela legislação eleitoral. Após instauração de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), na qual foi reconhecida fraude na cota de gênero, todos os votos atribuídos aos vereadores da cidade de Monte Horebe, e também dos três suplentes, do MDB, foram anlados.
O novo pleito eleitoral foi marcado para o dia 11 de dezembro de 2022, por meio do sistema eletrônico de votação e apuração. A Resolução TRE-PB nº 20/2022 estabelece a realização da nova eleição para os cargos de Vereador do município de Monte Horebe-PB e fixa o Calendário Eleitoral próprio. A cidade pertence à 40ª Zona Eleitoral (São José de Piranhas/PB).
Poderá participar da eleição, o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral e possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, de acordo com o respectivo estatuto.
As convenções, para a escolha de candidatos, serão realizadas no período de 28 de setembro a 14 de outubro de 2022.
Os partidos políticos solicitarão ao Juiz Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 (dezenove) horas do dia 24 de outubro de 2022.
A propaganda eleitoral somente é permitida a partir do dia 25 de outubro de 2022.
