A Justiça suspendeu o teste físico para pessoa com deficiência no concurso da Polícia Civil do estado da Paraíba. A decisão foi confirmada nessa sexta-feira (1º). O motivo da suspensão seria a falta de adaptação no Teste de Aptidão Física (TAF) para pessoas com deficiência.
A decisão da Justiça é resultado de uma Ação Civil Pública ingressada pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. O TAF seria aplicado neste sábado (2) e no próximo sábado (10), com corridas de 2,4 km para homens e 2 km para mulheres. A convocação para o TAF dos aprovados nos exames de saúde foi publicada no Diário Oficial do Estado.
Na decisão, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, José Gutemberg Lacerda, estipula o prazo de 5 dias para que o Governo do Estado e a Cebraspe (empresa organizadora do concurso) comprovem a suspensão imediata do teste físico em relação em candidatos com deficiência, sem prejuízo da participação nas demais fases e etapas do certame.
“Até o deslinde da demanda ou adequação editalícia”, sob pena de multa de R$ 100 mil, bem como configuração de crime de desobediência e litigância de má-fé”, conclui o juiz.