A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de desobrigar os Planos de Saúde da cobertura de procedimentos que não estejam listados no rol definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) significou um prejuízo enorme para a saúde do povo brasileiro, segundo entendimento exposto pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
Em postagens em suas mídias sociais, Nilda Gondim afirmou que o chamado “rol taxativo” é um crime contra a saúde dos brasileiros. “Essa decisão mata!”, afirmou a senadora, observando que, com a decisão do STJ, os planos de saúde só serão obrigados a cobrir as despesas com os procedimentos taxativamente listados pela ANS, ficando os seus segurados completamente desamparados no caso de serem acometidos de doenças que exijam outros tipos de tratamento (incluindo os exames respectivos e necessários), mas que não tenham sido previstas pela Agência Nacional de Saúde.
Nos moldes anteriores à decisão do STJ, o rol de procedimentos listados pela ANS era apenas exemplificativo, e isso garantia aos segurados a possibilidade de recorrer à justiça nos casos em que os planos de saúde se negassem a cobrir os gastos com tratamento de doenças não previstas pela agência, podendo, os mesmos, conseguirem o tratamento por força de decisão judicial. “Agora, com a decisão do tribunal, os planos terão uma lista taxativa, onde são especificados os tipos de tratamento que têm a obrigação de cobrir. E só”, lamentou a senadora.
“Terapias para autistas, uma cirurgia especial, um tratamento alternativo para o câncer […], tudo isso será banido da vida dos brasileiros que pagam (muito caro) pela cobertura dos planos privados de saúde”, exemplificou a senadora emedebista. E acrescentou: “Isso é uma imoralidade. Uma indecência. Um ato de desumanidade. E uma coisa salta aos olhos: a justiça voltou as costas para o povo. E a ANS, que deveria cuidar dos interesses desse povo, agiu em defesa dos planos de saúde. Coisas de um Brasil que está muito diferente. Bem menos humano. E que a gente precisa lutar para resgatar”.
