Cartórios de Registro Civil do Estado da Paraíba poderão, em breve, emitir segunda via de Carteiras de Identidade (RG). No dia, a Corregedoria-Geral de Justiça (GGJ) mediou entendimento para assinatura de convênio entre a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Seds), a fim de viabilizar a medida.
Foram debatidos o funcionamento e a logística da confecção e entrega das Carteiras de Identidade no Estado, bem como os termos da minuta do convênio. Os presentes discutiram sobre a implantação dos sistemas, o tratamento da gratuidade pela lei, os softwares de biometria utilizados, entre outros pontos atinentes à matéria.
O juiz-corregedor responsável pelo Extrajudicial, Ely Jorge Trindade, explicou que a Corregedoria Nacional de Justiça estabeleceu como meta para as Corregedorias estaduais que fossem iniciadas tratativas junto aos órgãos emissores de documentos a fim de que os Cartórios de Registro Civil pudessem ser Ofícios de Cidadania, atuando de maneira diversificada.
“Os cartórios já prestam relevantes serviços de cidadania, a exemplo dos Registros de Nascimento, Casamento e Óbito. A partir do convênio, eles poderão realizar, também, a emissão de segunda via de RG, o que será de grande utilidade para a sociedade paraibana. Com a medida, a Paraíba se alinhas às melhores práticas em relação ao aprimoramento do serviço extrajudicial, conforme orientado pelo CNJ pelo Provimento nº 66”, disse o juiz.
O presidente da Arpen-PB, Manfredo Góes, explicou que, inicialmente, o serviço funcionará de forma piloto, com algumas serventias. Com o desenvolvimento da iniciativa, avançará para outras unidades, ampliando a cobertura. “Nós, registradores civis, temos uma grande capilaridade, pois em cada município há um Cartório de Registro Civil. Isso é um facilitador de acesso à população à Carteira de Identidade”, analisou.
Também o secretário de Estado da Segurança Pública, Jean Nunes, acrescentou que, hoje, o serviço é executado pelo Instituto de Polícia Científica (IPC), por meio do Departamento de Identificação, e também pelas Prefeituras e Casas da Cidadania, que realizam a coleta de impressões digitais, fotografias, documentos para confecção dos RGs em todo o Estado.
“Com os cartórios, o procedimento seguirá a mesma ritualística. A ampliação do serviço tem todo apoio da Secretaria, visto que ocorrerá por meio da atuação de unidades de extrema segurança, que são os cartórios”, pontuou.
Participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho; o diretor-geral do Instituto de Polícia Científica (IPC-PB), Marcelo Burity; o delegado-geral da Polícia Civil, André Luiz Rabelo de Vasconcelos; o chefe do Núcleo de Identificação Civil e Criminal (NUICC), Acídio Furtado e o gerente de TI da Secretaria, Fabiano Vieira.
