Durante o 1º Encontro Ciclo de Estudos Mulheres e Política, realizado nessa sexta-feira (27) em Recife (PE), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, fez um balanço dos avanços, obstáculos e dos desafios a serem enfrentados para aumentar a participação feminina na política. O ministro foi recepcionado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães.
No evento, Fachin ressaltou que as mulheres continuam sub-representadas nas Casas legislativas do país. Entre outras informações obtidas no banco de dados do TSE, o ministro revelou que, nas eleições de 2020, as mulheres representaram 15,80% dos candidatos eleitos, embora constituam a maioria do eleitorado brasileiro (52%).
O Ciclo de Estudos foi promovido pelo TRE-PE e apoiado pela Escola Judiciária Eleitoral do estado (EJE/PE); pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape); e pela Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP).
Avanços legais
Na conferência, Fachin lembrou que houve avanços legais em favor do aumento da representação feminina na política e destacou que, desde a publicação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), ocorre no Brasil uma ação afirmativa para reduzir esse desequilíbrio. Para ilustrar, o ministro mencionou o dispositivo da lei que dispõe que, nas eleições proporcionais, cada partido deve lançar o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo. Segundo Fachin, a medida incrementou o número de registro de candidaturas femininas nas eleições.
Ele também lembrou a alteração feita na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995), que passou a impor às agremiações a obrigação de utilizar 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas que promovam a participação política das mulheres. O ministro citou, ainda, a previsão legal (artigo 9º da Lei nº 13.165/2015) que determinou que as legendas devem reservar percentual de recursos financeiros para as campanhas femininas.
“Não ressaem dúvidas quanto à importância de tais previsões legais para que um novo panorama político pudesse despontar no Brasil. Todas elas refletem medidas próprias de uma agenda voltada à equalização da escala de atuação dos gêneros, no que diz com os interesses e atividades próprios da seara política, das eleições e demais questões relacionadas aos temas”, avaliou Fachin.
Obstáculos e decisões
Após falar dos avanços legislativos, o presidente do TSE fez referência a uma resistência que ocorre a cada eleição na tentativa de impedir que as normas em favor das mulheres se materializem. O ministro revelou que essa resistência pode ser atestada pelo número de ações que a Justiça Eleitoral julga sobre essas questões. Fachin disse que as investidas contra essas regras são “tenazes e recorrentes”.
O ministro enumerou as decisões do Poder Judiciário dos últimos cinco anos que afastaram as tentativas de obstrução legal. Ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que, pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de cada partido fossem destinados ao custeio de candidaturas femininas. A medida foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5617, em 2018, da qual Fachin foi o relator.
Ele recordou, ainda, a decisão do Plenário do TSE que reconheceu a fraude na cota de gênero nas eleições para vereador no município de Valença do Piauí (PI), em julgamento de recurso ocorrido em 2019. Destacou também outra decisão do STF, do mesmo ano, que reconheceu desvio na aplicação de recursos do Fundo Partidário, por partido em Rosário do Sul (RS). Parte dos recursos, que deveriam se destinar a programas de participação feminina na política, foi doada a candidatos do gênero masculino.
“Esse breve histórico que se alinhava é bastante indicativo das conquistas experimentadas nos últimos 25 anos. Mas não se pode perder de vista que elas ainda não revestem robustez e aptidão para exaurir, na íntegra, o problema da sub-representatividade feminina, notadamente amalgamado à realidade política do país”, disse o ministro.
