Uma decisão do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux, anulou todos os votos recebidos nas eleições de 2020 pelos vereadores do partido Agir36. Como consequência da sentença judicial, o presidente da Câmara de Bayeux, Noquinha corre o risco de perder o seu mandato.
O parecer do magistrado é resultado de um ação protocolada pelo Ministério Público da Paraíba na qual é apontado que a legenda, na época denominada como PTC, apresentou apenas 25% de candidaturas femininas, índice inferior ao mínimo de 30% estabelecido por lei.
“Declaro nulos todos os votos atribuídos ao partido, para determinar sejam os mandatos por eles alcançados, distribuídos, segundo as regras do art.106, e seguintes, do Código Eleitoral com novos cálculos dos quocientes Eleitoral e partidário e novas distribuição das vagas para o cargo de vereador da Câmara Municipal de Bayeux-PB nas eleições de 2020., após o trânsito em julgado desta”, destaca trecho do documento.
Contudo, é negado pela Justiça “a inelegibilidade dos impugnados por 8 anos, uma vez que, no presente caso, não se pode aplicar a Lei 64 de 1990. posto que das irregularidades não se extraem abuso de poder político ou econômico, não se podendo aplicar aquela lei por analogia. Ademais, não houve má-fé dos postulantes impugnados”.
