Após a CCJ aprovar a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, a proposta será submetida ao Plenário nesta quarta-feira, 4, cuja sessão será presidida pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), atual vice-presidente. Na CCJ, Veneziano também votou favorável à matéria.
Ele afirmou que está muito ansioso para presidir a sessão, por ser emblemática para sua história de homem público, pois foi justamente quando prefeito de Campina Grande, no ano de 2008, que os ACSs e ACEs passaram a ter direitos e garantias, com a profissão regulamentada, já que antes eles tinham uma relação precária com o Município, sendo contratados, em sua grande maioria, por critérios políticos, em detrimento da competência profissional, e sendo remunerados através das Sociedades de Amigos de Bairro – SABs.
Veneziano foi, à época, o primeiro prefeito do Brasil a reconhecer e valorizar essas categorias.
Em Campina Grande, sua cidade natal e onde foi prefeito por duas vezes, Veneziano regularizou os agentes que estavam no exercício da função e realizou concursos públicos que possibilitaram o ingresso na Prefeitura de novos ACSs, ACEs e outros profissionais. Posteriormente, os profissionais também foram contemplados, ainda na Administração Veneziano, com Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração, que foi extensivo para todas as categorias do Município, sem exceção.
Além do piso salarial, o texto aprovado na CCJ e que vai a plenário nesta tarde garante também adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Apoio – No dia 05 de abril passado, Veneziano participou, no Senado, ao lado do Presidente Rodrigo Pacheco, de reunião com os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Na oportunidade, ele já reafirmou o seu compromisso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 9/2022, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos aos agentes.
