A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (04), projeto de Lei 3.637/2022, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ciclovias ou ciclofaixas às margens de Rodovias Estaduais.
O Projeto determina que o espaço reservado ao ciclista esteja inclusos nos projetos e na execução de todas as obras de rodovias no estado. Na justificativa da matéria, Adriano Galdino especifica que nos casos de ampliação do traçado, reforma, modificação e adaptação das rodovias já existentes, a ciclovia deverá constar nos projetos.
“O Poder Público ao desenvolver ações quanto a rodovias, seja na sua construção ou realização de outras intervenções, deve considerar necessariamente, a instalação e conservação de ciclovias e ciclofaixas, a fim de que os usuários desse tipo de meio de transporte tenham condições adequadas de se locomover”, justificou Galdino.
CIGARRO ELETRÔNICO
A ALPB, através da Comissão de Saúde, irá promover uma audiência pública com o intuito de debater o uso do cigarro eletrônico e seus malefícios. O requerimento foi apresentado pelo deputado Dr. Taciano Diniz e aprovado por unanimidade.
Taciano Diniz defendeu a desaprovação do consumo de cigarros eletrônicos e afins, em ambientes coletivos públicos ou privados, como forma de proteção da vida dos paraibanos.
“Atualmente existe uma lei federal que não permite fumar nos estabelecimentos fechados, no entanto quando foi aprovada não existiam os dispositivos eletrônicos, e o uso do cigarro eletrônico ainda é permitido em vários estabelecimentos”, afirmou.
Deverão participar da audiência pública membros do Conselho Regional de Medicina da Paraíba e do Comitê de Tabagismo da Associação Médica da Paraíba debaterão.
