O secretário de Saúde de João Pessoa, Luis Ferreira, apresentou, nesta terça-feira (3), as contas da pasta referentes ao último quadrimestre de 2021, que engloba os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A apresentação aconteceu no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa, em audiência pública e atende à Lei Complementar n° 141/2012. Além do secretário de saúde, também participaram da sessão a secretária executiva da Saúde, Janine Lucena e demais diretores da pasta.
“A prestação de contas é fundamental para manter a transparência de todos os processos desenvolvidos na Secretaria de Saúde e esse intercâmbio, a intermediação com a Câmara Municipal é fundamental, pois mostra que os poderes são consoantes e têm um objetivo comum em manter a lisura em todos os processos, além de reforçar o quão importante é para a gestão municipal a transparência pública”, destaca o secretário Luis Ferreira.
Durante os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, foram aplicados na área de Saúde um total de R$ 320.375.806,62. O valor do investimento equivale a 19,56% da receita arrecadada pela Prefeitura de João Pessoa, percentual maior do que determina a lei complementar, que pelo menos 15% da receita total sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Durante a apresentação o secretário destacou os serviços oferecidos à população pela rede municipal de saúde, assim como sua produção, bem como os indicadores da pandemia de Covid-19 e as ações realizadas para combate ao coronavírus.
Cumprimento da legislação – A apresentação das ações realizadas pela gestão atende às exigências do artigo 36 da Lei Complementar n º141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde. Durante a prestação de contas são apresentadas informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução; e oferta e produção de serviços públicos.
