A Justiça Federal na Paraíba foi a primeira Seccional do país a realizar, em uma audiência de custódia, o procedimento de confirmação de identidade de pessoa presa por meio da biometria. A informação foi divulgada na última sexta-feira (29), pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), na Solenidade de Lançamento da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos às pessoas privadas de liberdade, ocorrida nas dependências do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que contou com a presença de diversas autoridades.
O procedimento de confirmação de dados ocorreu em uma audiência de custódia presidida pelo juiz federal Manuel Maia, na 16ª Vara Federal, na quarta-feira (27). A pessoa identificada por biometria havia sido presa em flagrante, em um caso de contrabando de cigarros estrangeiros. Após o magistrado decretar a prisão preventiva, o servidor da JFPB Iclênio Abreu confirmou as informações pessoais do preso através do sistema do CNJ, tornando a unidade judicial pioneira no âmbito da Justiça Federal de todo o país.
A ação integra o “Programa Fazendo Justiça”, implantado na semana passada na JFPB, e que visa ações de identificação e documentação civil de presos com base no Sistema Nacional de Identificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cinco servidores da JFPB, que atuam diretamente em audiências de custódia, também participaram de treinamento com equipes do CNJ e TSE nos dias 25 e 28 de abril. Eles foram capacitados a realizar registros no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e atuarão na condição de multiplicadores no órgão.
