Como ferramenta de controle social, no Portal da Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa, o cidadão tem acesso ao detalhamento do planejamento e orçamento da administração municipal. A aba ‘Orçamento Municipal’ divulga os instrumentos de planejamento orçamentário da Prefeitura e os créditos adicionais. Além das informações do ano em exercício, é possível acessar as informações dos anos anteriores. Para ter acesso, clique aqui e conheça: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/planejamento/orcamento-municipal.
No site, o cidadão tem acesso à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA), ao Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), além das informações sobre os Créditos Adicionais Especiais (CAE), os Créditos Adicionais Suplementares (CAS), os Créditos Adicionais por Excesso de Arrecadação (CAEA) e os Créditos Adicionais Extraordinários (CAEX).
De acordo com a técnica municipal de Controle Interno, Juliana Vaz, a página fomenta o controle social e gera maior transparência dos dados. “A publicização dos dados proporciona maior transparência às ações da Prefeitura, ampliando a transparência da gestão fiscal e propiciando o controle social e a participação cidadã, pois permite à população acompanhar como os recursos públicos são aplicados e de que forma são utilizados”, explicou.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são os três instrumentos de planejamento orçamentário do Município.
A LDO estabelece diretrizes para a confecção da LOA, contendo metas e prioridades do governo municipal e despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo e dispõe sobre gastos com pessoal. Já a LOA apresenta os programas que serão executados, suas ações, recursos, indicadores e metas para o ano.
Já no Plano Plurianual (PPA), o cidadão tem acesso à receita estimada para o Município com o demonstrativo das despesas, seguindo as categorias econômicas e secretarias, de acordo com os programas e ações previstas para a cidade. O PPA estabelece as diretrizes e os objetivos da administração pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.
