A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (26), a revisão dos vencimentos dos servidores da Casa. O Plenário aprovou ao todo quatro matérias, das quais, três Projetos de Lei Ordinárias (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
O PLO 990/2022, de autoria da Mesa Diretora da Casa, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Poder Legislativo que o integram, bem como dos proventos e pensões correspondentes, passando os vencimentos dos referidos servidores, ativos e inativos, a serem reajustados com base no termo de acordo firmado entre a CMJP e a Associação dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 10% a ser concedido em duas parcelas, sendo a primeira de 9%, com efeito retroativo a 1º de Março de 2022, e a segunda, de 1%, a partir de 1º de Dezembro de 2022, tendo como base de cálculo o mês de março, de forma cumulativa, mas não retroativa.
O presidente da Casa, vereador Dinho (Avante) destacou que houve uma extensa negociação que resultou nesse reajuste. “Estamos concedendo um reajuste de 9% aos servidores efetivos desta Casa, com 1% em dezembro, atingindo os 10% solicitados pelos servidores. O 1% será proporcional ao mês de dezembro e os 9% será de imediato com o retroativo ao mês passado, já vindo no mês de abril. Foi muito diálogo com os servidores e com o presidente da Associação, mas chegamos a um denominador comum. A Casa tem que reconhecer que esses servidores trabalham muito por essa instituição. Essa Casa trabalha toda semana, dia a dia e sem esses servidores nos auxiliando, seriam muito difíceis a manutenção e os despachos diários desta Casa. É uma conquista importante e um impacto muito grande na folha, só possível devido a aumento de nossa receita”, explicou.
Também aprovado foi o PLO 983/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão do direito real de uso de espaços físicos e infraestrutura urbana em favor da instalação de redes de telecomunicações, com o objetivo de legitimar, sob a perspectiva jurídica, que o Município de João Pessoa autorize, por meio de concessão pública de direito real de uso, a utilização de espaços físicos e infraestrutura urbana para passagem de cabos de fibra ótica e instalação de outros equipamentos, para que seja tecnicamente viável a exploração da tecnologia do 5G.
Por sua vez, o PLO 967/2022, de Junio Leandro (PDT), altera o Artigo 2° da lei ordinária 14.476/2022, que regulamenta o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Incentivo Financeiro Adicional, aumentando de 30 para 90 dias o prazo para os afastamentos e licenças que impeçam o recebimento do repasse por parte dos agentes.
Os vereadores ainda aprovaram o PDL 49/2022, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP), com a outorga do Título de Cidadão Pessoense ao pastor Raul Antônio Marques de Oliveira.
