A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade a elevação da Comarca do município de Patos a 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado. Apreciado durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (20), o texto enviado ao Poder Legislativo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconhece que, atualmente, a Comarca possui população acima de 150 mil e conta com mais de 100 mil eleitores.
Além de proporcionar mais proximidade do Poder Judiciário para com a população do Sertão Paraibano, os deputados ressaltaram que a alteração apresentada pelo TJPB. “Hoje é um dia histórico porque me sinto parte desse momento que estabelece uma relação institucional extremamente importante entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, em que se olha para outros municípios da Paraíba, com a interiorização do judiciário”, comemorou o deputado e relator do projeto, Raniery Paulino.
Para a vice-presidente no exercício da presidência do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, “a decisão de elevar a Comarca de Patos para a 3ª Entrância objetiva, cada vez mais o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional para o interior da Paraíba, repovoando, sobretudo, o Sertão que sofre com a falta de magistrados”, explicou a desembargadora.
A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2022, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, suspendendo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba, os prazos em todos os processos administrativos de qualquer natureza nos dias compreendidos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro. A medida, de acordo com o texto, a matéria refere-se, principalmente, à atividade do profissional de contabilidade.
O deputado Adriano Galdino explicou que, com a aprovação do PLC 37/2022, os contadores terão direito a um período de férias, como já acontece com os advogados, do Judiciário, e dos conselheiros do Tribunal de Contas. “Todos têm o seu período de férias, coisa que não acontece com os contadores públicos e nem privados. O que esta lei está dizendo é que, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, todos os prazos dos processos administrativos ficam suspensos e que não haverá prejuízo. Após 20 de janeiro, os prazos se reestabelecem e todos terão direito a fazer suas tratativas e suas defesas”, explicou.
Comissões
A Assembleia Legislativa da Paraíba instalou nesta quarta-feira mais uma Comissão Permanente. A Comissão da Juventude, Esporte e Lazer será presidida pelo deputado Tovar Correia Lima e terá como membros titulares os parlamentares Hervázio Bezerra (vice-presidente), Inácio Falcão, Anísio Maia e Buba. Os suplentes serão as deputadas Camila Toscano, Pollyanna Dutra e os deputados Junior Araújo, Eduardo Carneiro e Taciano Diniz.
Também foi instalada a Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 37/2021, que trata do Conselho Estadual de Meio Ambiente e busca buscar inserir a Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) como membro do Conselho. A análise da PEC será presidida pelo deputado Jutay Meneses. O vice presidente será o deputado Jeová Campos e também compõe a titularidade da Comissão a deputada Dra. Jane Panta e os parlamentares Galego Sousa, Hervázio Bezerra, Pollyanna Dutra e Rafaela Camarense.
Os suplentes serão os deputados Caio Roberto, Moacir Rodrigues, Wilson Filho, Raniery Paulino, Junior Araújo, Branco Mendes e Bosco Carneiro.
