O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou a Lei 12.258/22, que garante que as mulheres na Paraíba que fizerem mastectomia na rede pública hospitalar agora terão o direito de ter sessões de fisioterapia de reabilitação. A medida, de autoria do deputado Jutay Meneses, foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (12).
A nova Lei garante fisioterapia de reabilitação para mulheres que tiveram que retirar a mama, visando a prevenção e a redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico. O direito se aplicará a todas as mulheres que comprovarem ter se submetido a cirurgia de mastectomia em unidade pública de saúde, com ou sem esvaziamento axilar.
“Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção psicológica e fisioterapêutica na pós-mastectomia são essenciais para a prevenção e redução de sequelas. Essas iniciativas são fundamentais para que a mulher se recupere e volte a ter uma vida normal. Agradeço aos meus colegas deputados e a bancada feminina que foi fundamental nessa derrubada de veto”, disse o deputado Jutay Meneses.
De acordo com a Lei, a fisioterapia de reabilitação será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde definir que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas. O Poder Público poderá regulamentar a lei, inclusive celebrar parcerias ou convênios com os municípios, com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas.
