Ato Conjunto do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral de Justiça nº 04/2022, editado nessa sexta-feira (08), altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais e disciplina o ingresso nas instalações físicas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
O documento, que tomou por base o Decreto Estadual nº 42.388/2022, flexibiliza a utilização das máscaras de proteção e apresentação de comprovantes de vacinação, orientando a obedecer ao que for estabelecido por cada município em que se situe a unidade do Poder Judiciário paraibano. O Ato será publicado no Diário da Justiça eletrônico de segunda-feira (11), disponível no site do TJPB a partir desta sexta-feira.
Assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e pelo Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Frederico Coutinho, o Ato Conjunto é aplicado aos magistrados, servidores efetivos, comissionados e cedidos, trabalhadores terceirizados e estagiários do Poder Judiciário estadual, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados e seus servidores, estagiários e prestadores de serviços, bem como, ao público em geral.
Na exposição de motivos para o Ato Conjunto foram considerados a natureza essencial da prestação dos serviços jurisdicionais e a necessidade de sua continuidade, desde que preservada a segurança de todos os envolvidos na atividade judiciária, dentre outros.
Conforme o documento, novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento em função do cenário epidemiológico estadual e nacional, ficando mantidas as demais disposições do Ato Conjunto TJPB/CGJ nº 05/ 2021.
