O integrante da Comissão do Concurso da Polícia Civil da Paraíba, delegado Hugo Lucena, afirmou que o Governo do Estado deverá recorrer da decisão judicial que suspendeu o certame para os cargos de Perito Oficial Médico-Legal Especialista em Psiquiatria e Patologia.
Hugo Lucena frisou que, apesar do parecer assinado pela juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, o concurso segue normal.
“Cremos que essa decisão será revertida pela Procuradoria-Geral do Estado. O concurso ficará suspenso apenas para esses dois cargos, o que afeta quase dois mil inscritos, sendo 1,7 mil para geral e 43 para psiquiatria”, comentou.
Conforme edital do concurso, foram disponibilizadas 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia, entretanto, em certames anteriores não havia a subdivisão. Para a magistrada, a subdivisão das vagas é equivocada, além disso, o edital não pode impor requisitos e condições não previstas em lei.
Em ação aberta pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba no mês de novembro do ano passado, foi solicitado o respeito a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil, que não estabelece a divisão entre as funções. Na opinião da entidade, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função.
