A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 2.516/2021 garantindo às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado da Paraíba. O texto do deputado Wallber Virgolino foi aprovado por unanimidade durante sessão realizada nesta terça-feira (22) de forma híbrida.
A matéria classifica como em situações de vulnerabilidade as crianças e adolescentes vítimas de abandono e/ou negligência, abuso e maus-tratos, exploração e abuso sexual, trabalho abusivo e explorador, entre outros. O deputado Wallber ressalta que todos esses fatores acabam resultando na falta de uma perspectiva de melhoria de vida, retirando dessas crianças e desses adolescentes ofertas de projetos futuros. “Garantir a essas crianças e adolescentes tão sofridos o direito de se matricular, prioritariamente, nas escolas de tempo integral da rede pública estadual representa a concessão de uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da educação”, justificou o deputado Wallber.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda a solicitação feita pela deputada Cida Ramos para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a implantação da Lei 13.935/2019, que trata das contratações de assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de educação básica. “Esta lei precisa ser discutida e aprimorada para que seja reconhecida sua legitimidade e urgência, corroborando todos os argumentos que foram trabalhados ao longo das últimas duas décadas de mobilização por sua aprovação”, justificou a deputada.
Ao todo, mais de 130 matérias foram apreciadas, incluindo projetos de lei do Tribunal de Justiça da Paraíba, além de Vetos do Poder Executivo.
