A determinação do Procon-PB que suspendeu as atividades educativas do Colégio ISO Sul por sete dias foi derrubada pela Justiça da Paraíba, em decisão assinada pelo juiz plantonista Meales Medeiros de Melo.
A unidade educacional, segundo o órgão de proteção ao consumidor, não seguia as determinações impostas em decreto estadual para o combate à Covid-19, deixando de oferecer aos alunos aulas no formato híbrido.
“A manutenção das atividades escolares, sem que isso signifique prejuízo ao combate à pandemia, notadamente quando há regramento municipal autorizando o retorno presencial das atividades escolares”, destacou um trecho da decisão judicial.
Foi determinado pelo juiz plantonista o retorno imediato das atividades da escola. Contudo, foi ressaltada a necessidade de cumprimento dos protocolos de segurança e as medidas de combate à pandemia, constantes da legislação referida.
O magistrado ainda entendeu que a decisão do Procon é desproporcional “quando inúmeras outras atividades seguem sem maiores restrições, inclusive shows e eventos”.
