Foi publicada nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria habilitando a Maternidade Peregrino Filho, situada no município de Patos, no Sertão da Paraíba, como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco (GAR). Ainda foi determinada a destinação de pouco mais de R$ 1,4 milhão por ano para manutenção da unidade, valor que será incorporado ao limite financeiro do Estado.
Na Maternidade Peregrino Filho foram instalados 10 novos leitos de saúde. Conforme a portaria nº GM/MS Nº 3.740, de 21 de dezembro de 2021, a unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS). Se houver “descumprimento dos requisitos estabelecidos terá suspenso os efeitos de sua habilitação”.
Os recursos a serem encaminhados, anualmente, para o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, serão na ordem de R$ 1.489.200,00, que serão incluídos no limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), da Paraíba.
“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde da Paraíba, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde”, destaca a portaria.
