O Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21) trouxe a regulamentação do Programa Estadual Dignidade Menstrual na Paraíba. Sancionada em 15 de setembro pelo governador João Azevêdo, a iniciativa irá distribuir absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes para crianças, adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans em situação de vulnerabilidade social.
Ainda haverá a promoção de campanhas de conscientização sobre as fases reprodutivas do aparelho reprodutor feminino, para entendimento sobre higiene menstrual e combate ao tabu com relação à menstruação.
Conforme o plano de execução, serão contempladas com o Programa Estadual Dignidade Menstrual as pessoas com aparelho reprodutor feminino em idade reprodutiva (criança, adolescente, mulher cis e homem trans), ainda que em processo de climatério e menopausa, com renda per capita de até um salário mínimo, por família.
Estão incluídas como pessoas com aparelho reprodutor feminino em idade reprodutiva:
- criança: pessoa de até doze anos de idade incompletos;
- adolescente: pessoa entre doze e dezoito anos de idade (incompletos);
- mulher cis: pessoa do sexo feminino e gênero feminino, maiores de 18 anos;
- homem trans, pessoa com aparelho reprodutor feminino e gênero masculino, maiores de 18 anos.
Terão acesso ao benefício aquelas pessoas inseridas situação de rua ou em programas sociais do governo federal ou estadual; discentes da rede de ensino público e residentes de comunidades tradicionais e povos originários.
Os absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes serão distribuídos, prioritariamente, pela Atenção Primária em Saúde, escolas estaduais, Ambulatórios de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, presídios, Secretaria Especial de Saúde Indígena e, a critério das secretarias citadas no artigo 1° do Decreto, por Centros de Referências de Mulheres, Centros de Referência Especializado de Assistência Social, Centros de Referência e Assistência Social e por outros órgãos públicos que façam parte de suas estruturas.
A previsão do programa é atender 700 mil beneficiários, entre adolescentes, mulheres e homens trans. A distribuição será feita nas unidades básicas de saúde da família, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas). É necessário ter registro no Cadastro Único (CadÚnico).
Conforme a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana do Governo do Estado, cada pessoa receberá, por mês, um pacote com pelo menos 24 absorventes. A iniciativa irá custar ao Tesouro Estadual cerca de R$ 20 milhões por ano.
Com informações de G1 Paraíba
