O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) enviou ao Ministério Público nesta quarta-feira (1º) notificação sobre a reprovação das contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.
O processo leva em consideração irregularidades nos cálculos da aplicação de recursos do Fundeb em manutenção e desenvolvimento do ensino no ano de 2016.
Direcionada ao procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a notificação é um trâmite comum e pode servir como embasamento para eventuais investigações, ou as que já estão em curso, feitas pelo Ministério Público.
Ricardo Coutinho é alvo de inquéritos e denúncias no âmbito da Operação Calvário, que apura fraudes na contratação de serviços de saúde e educação durante a gestão do ex-gestor tanto no Governo do Estado quanto na Prefeitura de João Pessoa.
Ainda há a expectativa para o envio da rejeição de contas do ex-governador à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que será a responsável por manter ou não a reprovação, tornando Ricardo Coutinho inelegível.
