Foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (27) a prorrogação do decreto que garante a redução de 50% da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel, destinado às empresas de transporte coletivo de passageiros das regiões metropolitanas de João Pessoa e Campina Grande.
A redução do imposto foi um acordo do Governo da Paraíba com as empresas concessionárias de transporte coletivo com intuito de evitar o aumento no preço da passagem dos ônibus. A medida foi implementada no dia 24 de maio deste ano e também inclui o transporte aquaviário.
De acordo com as informações divulgadas, o benefício fiscal se estenderá até o dia 31 de dezembro de 2021.
