A juíza Conceição de Lourdes Marsicano de Brito Cordeiro, em substituição na 61ª Zona Eleitoral, definiu a data audiência de instrução de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que irá discutir a cassação da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes por abuso de poder econômico. A marcação aconteceu após 120 dias de inércia.
Em seu despacho, a magistrada destacou que a ação “se arrasta desde o ano de 2020, nesse compasso, esta em vias de fazer aniversário de inércia”.
“Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, cujo feito “se arrasta” desde o ano de 2020, nesse compasso, esta em vias de fazer aniversário de inércia pela falta da prestação jurisdicional, o que leva não só o desprestigio da Justiça, mas também o descrédito no Poder Judiciário”, diz outro trecho da decisão.
Para o dia 16 de novembro foi definida uma audiência de instrução. Conceição Marsicano assumiu a 61ª Zona Eleitoral no dia 21 de outubro, substituindo o juiz titular licenciado e “como forma de impulsionar o processo e garantir o regular andamento do feito”, determinou a designação de audiência para o início deste mês.
Conforme o documento, o RMPE solicitou juntada de documentos e intimação das partes para conhecimento das provas emprestadas.
Veja o documento:
