Através de suas redes sociais, o governador João Azevêdo anunciou que o Governo do Estado publicará um decreto nos próximos dias para regulamentar o ‘passaporte da vacina’ na Paraíba. A nova determinação passou a vigorar nesta quinta-feira (14) após publicação no Diário Oficial.
A edição do decreto irá definir as regras para a exigência do comprovante de imunização nos estabelecimentos listados na lei. Conforme o texto, passará a ser solicitada a apresentação do documento, físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, dentre outros, que certifique a vacinação do cidadão contra a Covid-19 para entrada em bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Todavia, não foi explicitado se é necessário estar com uma ou duas doses do imunizante para acessar os lugares.
A lei ainda determina que pessoas não vacinadas estão vedadas de se inscreverem em concursos ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta. Para esse quesito também é necessária a regulamentação.
