O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, arquivou os pedidos de senador Randolfe Rodrigues e do PDT que buscavam a abertura de investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Branco Central, Roberto Campos Neto, por manterem offshores em paraísos fiscais.
Toffoli alegou que os pedidos estavam “prejudicados”. O ministro entendeu que a demanda de abertura de inquérito deveria ser apresentada à PGR. A decisão do ministro não isenta qualquer ilegalidade quanto a conduta dos integrantes do governo Bolsonaro.
“Em respeito ao sistema acusatório, não há como Judiciário substituir a atividade ministerial exercendo juízo valorativo sobre fatos alegadamente criminosos, atribuição exclusiva do Parquet, tampouco cabe ao Judiciário que ‘solicite a abertura de investigação, como constou na inicial”, escreveu o ministro.
A PGR já instaurou procedimento para colher informações sobre as empresas offshores dos integrantes do governo Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, agiu de ofício antes mesmo de ser acionado e pediu esclarecimentos a Guedes e a Campos Neto antes de decidir se dá continuidade à investigação. Guedes também foi convocado para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.
Redação com Carta Capital.
