Os contribuintes de Santa Rita com débitos fiscais têm uma oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura Municipal. Por meio do Refis 2021, pessoas físicas e jurídicas poderão acertar a situação fiscal com incentivos e condições especiais de pagamento. Entre as vantagens, estão a redução de até 100% nos juros e multas e o parcelamento da dívida em até 60 vezes.
Segundo explica o secretário de Finanças, Severino Alves, a medida abrange débitos ocorridos até 01/01/2021 e com prazo para pagamento até 31/03/2021. O programa de renegociação segue até 20 de dezembro de 2021.
O atendimento está acontecendo presencialmente no setor de Arrecadação da Prefeitura, (localizada na avenida Juarez Távora, centro da cidade), e também de forma virtual, por meio do Portal do Contribuinte, em www.santarita.pb.gov.br.
Confira abaixo os descontos em multa ou juros:
Parcela única: 100%
Parcelamento em 12 vezes: 90%
Parcelamento em 18 vezes: 80%
Parcelamento em 24 vezes: 70%
Parcelamento em 30 vezes: 60%
Parcelamento em 36 vezes: 50%
Parcelamento em 42 vezes: 40%
Parcelamento em 48 vezes: 30%
Parcelamento em 54 vezes: 20%
Parcelamento em 60 vezes: 10%
