Com atuação conjunta, o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba, composto pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio a Gerência de Combate à Fraude Fiscal; pelo Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco); pela Secretaria de Segurança e Defesa Social (Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e Polícia Militar) e pela Polícia Rodoviária Federal deflagraram, no início da manhã desta quinta-feira (07/10), a Operação Terceiro Mandamento.
A força-tarefa tem por objetivo desarticular uma organização criminosa cuja atuação consiste na constituição de empresas de fachada com a finalidade de viabilizar a circulação de mercadorias, sem o recolhimento do ICMS devido ao Estado da Paraíba, haja vista que as notas fiscais de tais mercadorias são emitidas para tais empresas, beneficiando assim, os reais destinatários, grandes empresários do sertão paraibano, que as recebem desacompanhadas da necessária documentação fiscal.
A Orcrim é dividida em núcleos de atividades, dentre eles, o ‘Gerencial’ e o de ‘Falsificação’ e é responsável por possibilitar a circulação e entrada, na Paraíba, de grande volume de mercadoria, advinda de vários estados do Brasil, cujos fornecedores participam ativamente do esquema criminoso, assim como, os empresários beneficiários de tal esquema, vez que, comercializam tais produtos sem o pagamento do imposto.
Durante as investigações, foram identificadas aproximadamente 80 empresas de fachada, criadas e utilizadas pelo grupo criminoso para recebimento e emissão de notas fiscais inidôneas, com a finalidade de acobertar a circulação de mercadorias entre as empresas fornecedoras de produtos e beneficiárias do esquema, recaindo o ônus tributário em interpostas pessoas, sem capacidade financeira para o pagamento do tributo, o que resulta na supressão dos tributos e em grave dano à coletividade paraibana.
Em virtude das atividades criminosas desenvolvidas pela Orcrim, constatou-se que, durante o período investigado, foram emitidas, de forma inidônea, aproximadamente 11 mil notas fiscais de entrada de mercadorias e 45 mil notas fiscais de saída, resultando em um total comercializado de R$ 881 milhões de reais, sem o recolhimento do ICMS devido em tais operações, o que resulta em um prejuízo ao Estado da Paraíba, já comprovado, de R$ 230 milhões.
Foram cumpridos 39 mandados judiciais, na Paraíba, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, sendo 25 de busca e apreensão e 14 de prisão, todos eles oriundos da 2ª Vara Mista de Sousa. Para tanto, foram mobilizados mais de 250 agentes públicos, dentre policiais civis, militares e rodoviários federais, auditores fiscais estaduais, promotores de Justiça e outros servidores públicos.
Maiores esclarecimentos serão fornecidos durante uma entrevista coletiva, a ser concedida às 10h30 desta quinta-feira, na Escola de Administração Tributária da Sefaz, com as presenças do secretário de Estado da Fazenda, do procurador-geral de Justiça, do secretário de Segurança e Defesa Social e do superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
