Com média diária de adesão de mais de 1.000 proprietários de motos de até 162 cilindradas ao portal da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.pb.gov.br), para ter direito à remissão (perdão) dos últimos cinco anos (2016 a 2020) do Imposto de Propriedade Veicular de Automotores (IPVA) e das taxas do Detran-PB, as adesões nos primeiros nove dias do benefício oferecido pelo Governo da Paraíba já chegaram a 9.371 proprietários.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, classificou de “exitoso” os primeiros nove dias do Programa de remissão de cinco anos do IPVA e de taxas do Detran-PB de motos de até 162 cilindradas.
SISTEMA ESTÁ FUNCIONANDO PLENAMENTE – “Em apenas nove dias, quase dez mil pessoas já aderiram ao programa de remissão de motos até 162 cilindradas, na opção da cota única à vista, para garantir o desconto via portal da Sefaz-PB. O sistema está funcionando plenamente, ou seja, sem qualquer inconsistência às demandas dos cidadãos paraibanos. É bom lembrar que esses proprietários precisam fazer a sua adesão por meio de um computador convencional do tipo desktop ou por um notebook. Qualquer dúvida, o proprietário pode ainda procurar uma das unidades da Sefaz-PB ou do Detran-PB. É importante também ressaltar que o Governo da Paraíba tem como objetivo com esse programa ajudar esses 284 mil proprietários que estão com IPVA atrasado há cinco anos e que apresentaram ainda mais dificuldade financeira durante o período da pandemia. Enfim, é mais um oportunidade para que os proprietários dessas motos, que usam o veículo como meio de trabalho ou meio de transporte sobretudo no interior do Estado, de se regularizarem perante o Estado com uma simples adesão e o pagamento apenas de um exercício que é o do ano de 2021 para ”, detalhou Marialvo Laureano.
Desde o dia 20 de setembro, o portal da Sefaz-PB disponibilizou, na página principal “Serviços Mais Acessados”, intitulado de “Motos até 162 cc”, o link direto https://abre.ai/djbB para os proprietários realizarem a adesão ao benefício, que é a impressão e pagamento do exercício de 2021 completo da moto até 162 cc (IPVA e Taxas).
Para ter direito ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Detran-PB, o proprietário precisa efetuar o pagamento do licenciamento de 2021 do veículo completo (IPVA e Taxas), regularizando, assim, a situação do proprietário perante o Estado com a sua moto. Ele também garante o perdão total do tributo e das taxas do Detran-PB atrasados dos últimos cinco anos.
SOMENTE VIA DESKTOP OU NOTEBOOK – É importante frisar que o proprietário somente poderá acessar o link do benefício no portal da Sefaz-PB para imprimir boleto por meio de computadores do tipo desktop ou notebook. Para facilitar a emissão do boleto na opção à vista ou parcelada, o proprietário da moto precisa ter como informações prévias para adesão: o número do CPF do proprietário da moto; número da placa e também o número do Renavam.
PASSO A PASSO – Se o proprietário optar pelo pagamento da cota única à vista com 10% de desconto, ele recebe o perdão perante o Estado em até 48 horas, após efetuar o pagamento. Já se o proprietário optar pelo parcelamento em três vezes, somente poderá dar entrada e receber o CRLV como regular perante o Estado, após quitar a última parcela. O proprietário tem ainda uma terceira opção: o pagamento total até 30 de dezembro. O comprovante do pagamento completo de 2021 pago (IPVA e taxas) é a pré-condição para garantir o perdão.
“Após o pagamento completo do exercício de 2021, o sistema da Sefaz-PB já está preparado para gerar o perdão dos cinco últimos anos”, reiterou o secretário da Sefaz-PB, Marialvo Laureano.
ATENÇÃO NA DATA – O prazo de adesão ao benefício será até o dia 31 de outubro, mas o contribuinte poderá antecipar a sua adesão, pagando o boleto do IPVA e de taxas do Detran-PB de 2021.
