Foi prorrogado por mais 90 dias pelo governador João Azevêdo o decreto de estado de calamidade pública na Paraíba em razão da pandemia da Covid-19. A extensão foi publicada na edição desta quarta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A deliberação tem como objetivo promover de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação em decorrência da pandemia do coronavírus.
Com a prorrogação da vigência do estado de calamidade, fica autorizada as aquisições de bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário. Ainda é possível a solicitação de bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais, por parte do governo estadual, e também a utilização temporária de propriedade particular.
