A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou, na manhã desta terça-feira (21), a avaliação do projeto de lei que tem como objetivo instaurar o ‘passaporte da vacina’ contra a Covid-19 no Estado. Entretanto, durante a discussão da proposta, alguns impasses surgiram e, à pedido do líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PSL), a apreciação da matéria foi adiada.
Cabo Gilberto alegou não ter tido tem hábil para analisar detalhadamente a propositura. O pedido para adiamento também foi subscrito por mais 12 parlamentares e, com isso, a votação do projeto foi transferida para a próxima semana.
Conforme o projeto de Lei, quem não apresentar comprovante de imunização contra o coronavírus pode ter alguns direitos restritos, sendo impedidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e afins. Outras sanções como a impossibilidade de inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta; receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado; obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do governo do estado da Paraíba e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba.
