No dia de 11 de setembro de 1990 foi promulgada a Lei 8.078 que criava o Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação que mudou a face da relação de consumo e trouxe modificações que se tornaram essenciais para a defesa e a proteção dos direitos do consumidor, com a aplicação dos seus princípios através dos procons de todo Brasil. Para comemorar a data junto aos cidadãos pessoenses, os Procons de João Pessoa e da Paraíba se uniram em ação conjunta em várias atividades no Busto de Tamandaré na manhã desse sábado (11).
O ônibus do serviço itinerante do projeto ‘Procon-JP no seu bairro’ estará presente tirando dúvidas, dando orientação, abrindo reclamação, realizando consulta ao Serasa e distribuindo exemplares do CDC. O Procon-PB também oferecerá atendimento jurídico gratuito e distribuirá exemplares do CDC. Os consumidores que forem até o local também receberão água e brindes e podem participar de atividades físicas supervisionadas por um profissional instrutor que dará orientação aos exercícios físicos.
O secretário Rougger Guerra salienta que o aniversário do CDC deve ser lembrado com muita alegria porque é um marco positivo para a relação de consumo no que se refere ao cidadão consumidor. “Como o lado mais fraco da relação, o consumidor tem, desde então, os seus direitos assegurados pelo Código, o que não é pouca coisa. Por isso o Procon-JP e o Procon-PB se uniram para realizar uma grande ação comemorativa junto ao cidadão”.
Referência mundial – Para Rougger Guerra, o direito do consumidor no Brasil é um dos mais amplos do mundo, com o cidadão brasileiro dispondo de uma das legislações mais completas em nível internacional no que se refere à relação de consumo. “Nosso Código é uma referência para o mundo e de fundamental importância para a sociedade como todo porque amplia e garante um equilíbrio maior entre as duas partes da relação. Apesar dos 31 anos de vida, o CDC continua atual e, quando é preciso, é ampliado, como ocorreu recentemente com a expansão dos artigos que dão uma maior proteção aos superendividados através de dispositivos de prevenção”.
Mais serviços em 2021 – O titular do Procon-JP explica que a data de 11 de setembro é um divisor de águas na relação de consumo, mas salienta que o trabalho do dia a dia para a aplicação do CDC é o que conta, realmente, para o consumidor. “O Procon-JP trabalha diuturnamente para garantir os direitos e a defesa do consumidor, inclusive implementando serviços para agilizar o atendimento e, este ano, destaco o trabalho em prol do consumidor com a ampliação dos canais virtuais de atendimento”.
E lista os serviços implementados em 2021: “além da assistência presencial na sede da Avenida Pedro I, disponibilizamos, hoje, o atendimento virtual através do WhatsApp (83) 9.8665-0179 (Procon-JP na sua mão) e do Instagram @procon_jp. Também não devemos esquecer do atendimento através do 0800 083 2015, que é de fundamental importância, já que funciona como um filtro, encaminhando o consumidor ao setor devido, e, ainda, do serviço itinerante ‘Procon-JP no seu bairro’, que leva assistência ao consumidor em sua própria localidade”.
Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 473, Tambiá
Telefone para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
WhatsApp: (83) 9.8665-0179
Instagram: @procon_jp
