A Superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, foi a entrevistada do dia na primeira edição do programa 360 graus. Nesse momento em que os preços dos produtos no Brasil, principalmente dos alimentos, estão em crescente subida, o órgão tem a importante função de nortear o consumidor sobre os valores médios praticados no mercado. Como não há tabelamento de preços, é impossível autuar os estabelecimentos pelo aumento excessivo.
“O Procon pega notas fiscais de compra e venda e compara se houve, em cima do que cada um já ganhava, se houve aumento a mais daquilo que era média e assim ele pode aplicar alguma coisa nesse sentido. Então, é um trabalho realmente difícil”, iniciou Késsia.
E o trabalho não limita-se apenas à pesquisa de preços. O Procon ainda orienta os consumidores sobre como economizar, além de fiscalizar os postos de combustíveis, outra área em que os valores não param de subir. E essa atual demanda sobrecarrega a entidade. Segundo a superintendente, os cidadãos acreditam ser de competência do órgão resolver o problema do elevado preço da gasolina. “Todos esses aumentos estão atrelados à uma determinação governamental”, explicou.
“E ao Procon cabe orientar e buscar educar os consumidores. E quando a gente encontra alguma irregularidade, como por exemplo, elevação do preço sem justa causa, que é uma prática infrativa. Você tinha um determinado combustível e de repente aumenta ainda tendo aquele estoque, aí sim a gente identifica e busca punir nesse segmento”, pontuou Késsia.
Outro segmento atendido pelo Procon-PB tem como propósito auxiliar as pessoas em situação de superendividamento, fazendo mutirões de renegociação de dívidas. O órgão criará um setor que cuidará, especialmente, dos cidadãos sobrecarregados com seus débitos. Ela revela que no país há mais de 60 milhões de brasileiros endividados e desses mais 30 milhões são superendividados. A superintendente relata que uma pessoa chega à situação de devedor por perda de renda, morte de familiar e até mesmo por despreparo financeiro. Com a pandemia, o número de devedores cresceu em mais de 5% no país.
Recentemente, houve uma alteração no Código de Defesa do Consumidor, na qual as empresas são obrigadas a contatarem o Procon para que as dívidas de seus devedores sejam renegociadas. Antes, a opção era facultativa. “Passa a ser obrigatório o crédito responsável, passa ser obrigatória a educação financeira e a gente vai poder punir quem desrespeitar o que está na legislação”, salientou.
Késsia Liliana lembra que o Procon-PB realizará entre os dias 13 e 17 de setembro um novo mutirão de renegociação de débitos, o primeiro após a aprovação da nova lei. Em decorrência da pandemia da Covid-19, os atendimentos para essa ação estão sendo agendados antecipadamente através do telefone (83) 3218-5441. Para toda a Paraíba ainda é disponibilizado o site consumidor.gov.br para a renegociação.
“A lei não propõe que o consumidor venha a passar calote, de forma nenhuma. Mas que esse crédito seja colocado e disponibilizado de uma forma segura. Quantas pessoas não são orientadas do uso correto do cartão de crédito?”, observou.
O Código de Defesa do Consumidor está prestes a fazer aniversário, completando 31 anos de criação no próximo sábado (11). De lá pra cá, a defesa do consumidor foi intensificada, com o Procon assumindo o papel de destaque, seja nos Estados ou nos municípios, com ações que garantem o cumprimento dos direitos dos cidadãos.
“31 anos que a gente busca dar ciência [dos direitos]. Muitos consumidores ainda não conhecem os direitos que têm. Alguns acham que têm o direito que nem tem mas vão ao Procon e lá nós somos a caixa de ressonância, como eu sempre digo. É como se fosse a ponta do iceberg. Os consumidores buscam o Procon buscando orientação, ajuda, por quê? Porque estão impactados com o mercado de consumo de uma forma geral”, disse.
Késsia Liliana frisa também que o Procon-PB é um órgão conciliador e não deve ser lembrado apenas por suas autuações a estabelecimentos e aplicações de penalidades. “O Procon não é indústria de multas. O Procon serve para harmonizar as relações de consumo”, acrescentou.
A superintendente ainda lembra que o consumidor é detentor do poder de compra, sendo capaz até mesmo de mudar a prática de preços abusivos. Para que isso aconteça, é simples: pesquisar e procurar onde estão os valores mais baratos. E para auxiliar o consumidor paraibano na busca por preços baixos, Késsia destaca a existência do aplicativo ‘Preço da Hora’, que pode ser baixado na loja do seu celular. Nele estão reunidos milhares preços extraídos das notas fiscais eletrônicas em toda Paraíba, ajudando à população a economizar mais dinheiro, fazendo pesquisas sem sair de casa.
Assista à entrevista completa com Késsia Liliana:
