Cobrado pela sociedade diante de 14,8 milhões de desempregados, o governo Jair Bolsonaro defende um receituário que reduz direitos e proteções em nome da abertura de vagas de trabalho. A história recente mostra, contudo, que jogar a conta da retomada nas costas dos próprios trabalhadores não gerou emprego de qualidade.
Pelo contrário, precariza ainda mais a vida dos mais vulneráveis, como foi e é no caso da Reforma Trabalhista de 2017. Pressionado a apresentar propostas nessa área, o presidente já afirmou que quem cria emprego é a iniciativa privada e sua função deve ser “não atrapalhar”. Disse que tem “pena”, mas que não pode fazer “milagre”.
Para além de desviar da responsabilidade de estimular o emprego, ele não cumpre nem o que diz. Afinal, Bolsonaro é, hoje, o principal estorvo para o crescimento da economia por conta do caos que promove – de ameaças de golpe de Estado à sabotagem no combate à pandemia.
Tramita uma nova Reforma Trabalhista no Congresso Nacional, escondida dentro da Medida Provisória 1045, editada pelo governo federal para reduzir jornadas e salários em meio à pandemia a fim de proteger empresas. A ideia original é justa, o problema foi o presente de grego entregue junto.
Com intervenção direta do Ministério da Economia, o texto ganhou emendas que cortam proteções trabalhistas, reduzem a renda dos trabalhadores, criam categorias de empregados de “segunda classe”, pioram as condições de trabalho dos mais jovens e atrapalham até fiscalização da escravidão contemporânea, entre outras cacetadas.
O governo aproveitou o momento de fragilidade da economia para justificar a aprovação de mudanças estruturais sob a maquiagem de medidas emergenciais, o que pode colar na discussão de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Mas a mesma ideia de redução de proteções e direitos vem sendo defendida desde a campanha eleitoral.
Em agosto de 2018, por exemplo, Bolsonaro propôs que jovens tivessem menos direitos ao ingressar no mercado de trabalho. Agora, ele usa o momento caótico para empurrar a sua pauta. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia em que Bolsonaro brincava com blindados esfumacentos na Esplanada dos Ministérios. O caso será analisado pelo Senado Federal.
“Há insistência na ideia de que reduzindo direitos e flexibilizando regras trabalhistas será possível enfrentar o problema do desemprego geral ou específico de alguns grupos sociais (como os jovens e adultos com 55 anos ou mais).
Após quatro anos da aprovação da Reforma Trabalhista, essa aposta não deveria mais fazer sentido, em razão da inegável piora nos indicadores de desemprego, de subutilização da força de trabalho e de precarização da ocupação e emprego no país”, afirma o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em nota técnica.
Para o instituto, a nova Reforma Trabalhista vai oferecer aos empregadores redução de custo permitindo a contratação de até 45% do atual número de empregados de forma precária, sem a proteção integral ou parcial da legislação.
Uma outra nota técnica assinada pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Ferreira, e outros 15 procuradores, vai além, afirmando que, com os programas propostos pela nova Reforma Trabalhista, “será possível que mais da metade do quadro de pessoal corresponda a contratados por essas vias precárias, com menos direitos trabalhistas e enormes impactos tributários e na Previdência Social”.
O MPT avalia que essa reforma está em desacordo com a Constituição Federal, podendo gerar insegurança jurídica e consequências altamente danosas para a sociedade, sem alcançar geração de empregos de qualidade.
Os procuradores têm defendido que apenas a parte original da MP seja aprovada pelo Senado e que o parlamento convide a sociedade para um amplo debate sobre o restante das propostas.
Com UOL.
