O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, acatou o recurso interposto pelo ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, e aprovou as contas da sua gestão referentes ao exercício de 2019, durante sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (18).
O Pleno, por maioria, reconsiderou a decisão proferida no final do mês de maio, quando as contas da prefeitura relativas a 2019 foram reprovadas, devido ao elevado número de servidores contratados sem concurso. A defesa do ex-gestor, em sua justificativa, apresentou dados enfatizando o esforço para reduzir o número de contratados, pontuando que durante a administração de Cartaxo foram realizados o maior número de concursos públicos da história da Capital.
Foram 4 votos a favor e 1 voto contrário à aprovação. O relator do processo, André Carlo Torres Pontes, em seu voto, manteve a decisão. Já os demais membros da Corte foram favoráveis a aprovação, por entenderem que a irregularidade apontada não teria prerrogativa para reprovar as contas daquele exercício, porém, deverá ser considerada em futuras prestações de contas.
