Na semana passada, o prefeito de Zabelê, Dalyson Neves (PSDB), aumentou em 40% o próprio salário e o da vice-prefeita por meio de decreto. Agora, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta pedindo a revogação do incremento. Conforme o entendimento do conselheiro André Carlo Torres, responsável por acompanhar as contas da gestão, até o dia 31 de dezembro reajustes salariais estão proibidos.
Como o aumento de 40% foi decidido em decreto, não passou por análise da Câmara Municipal. O subsídio do prefeito subiu de R$ 12 mil para R$ 16,8 mil e o da vice, Jorsâmara Bezerra, de R$ 6 mil para R$ 8,4 mil. O novo valor já é válido para o mês de julho.
O TCE-PB justifica que, em 2021, os mesmos parâmetros e limites de remuneração fixados na legislatura anterior devem ser mantidos, em razão da calamidade pública decreta em decorrência da pandemia da Covid-19, válida até o fim do ano. Por isso, está vedado ao prefeito conceder, de qualquer forma, “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
Procurado pelo blog Conversa Política, Dalyson Neves não respondeu sobre o alerta do TCE-PB.
