“Meu objetivo, com este projeto de lei, foi proteger as pessoas, fazendo com que compreendam que neste momento só existe uma forma de defender suas vidas e a vida do próximo: se vacinar para impedir que o coronavírus continue se propagando, infectando e matando”, afirmou a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) em entrevista concedida no início da tarde de quinta-feira (08) ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan.
A entrevista foi motivada por críticas de segmentos negacionistas ao Projeto de Lei nº 2.439/2021, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a dispensa por justa causa do empregado que se recusar, injustificadamente, ao recebimento de imunização, mediante vacina, contra doenças endêmicas, epidêmicas ou pandêmicas.
Tramitando no Senado Federal desde o último dia 05 de julho (segunda-feira), o PL 2439/2021 tem por finalidade oferecer ao empregador uma espécie de poder/dever de proteger o conjunto dos empregados, e, consequentemente, os seus familiares, contra o comportamento temerário de minorias de trabalhadores que se mostram relutantes diante da vacina, por superstição, ignorância ou, simplesmente, por temor.
Durante a entrevista, Nilda Gondim citou os mais de 530 mil casos de mortes registrados até hoje no Brasil em decorrência da Covid-19; disse acreditar que esse número poderia ser muito menor se houvesse mais celeridade no processo de vacinação, que demorou muito para ser iniciado, e observou que o avanço na aplicação das vacinas tem contribuído visivelmente para a redução de infecções pelo coronavírus. “Prova disso é a diminuição considerável nos percentuais de ocupação das UTIs, como ocorre, por exemplo, na Paraíba”, ressaltou.
Questionada sobre os ataques de alguns negacionistas à sua iniciativa, a senadora enfatizou: “Eu sou filha de um cidadão (Pedro Gondim) que tinha um slogan maravilhoso: ‘Quem é o homem? O homem é Pedro. O homem que não tem medo’. E graças a Deus eu herdei do meu pai essa coragem e essa determinação de continuar. Eu sou consciente de que esse projeto é digno, é sério e vai ajudar a despertar as pessoas com referência à necessidade, à urgência dessa vacina. Então, eu não tenho medo, não tenho receio e vou defender a sua aprovação”.
Esclarecimento – Em resposta às críticas à iniciativa do PL 2439/2021, a Assessoria de Nilda Gondim divulgou, na manhã de quinta-feira (08), Nota de Esclarecimento assinada pela senadora com o seguinte conteúdo:
“530.648. Esse é o número de pessoas que perderam a vida para a Covid-19 até hoje no Brasil (08 de julho de 2021).
A frieza dos números esconde muita dor – perdas irrecuperáveis para pais, avós, irmãos, filhos, famílias inteiras.
O brasileiro tem, portanto, mais de meio milhão de motivos para tomar a vacina.
Em todo o planeta, incluindo o Brasil, os imunizantes têm demonstrado eficácia, reduzindo os índices de contaminação e mortes. O avanço da cobertura vacinal na Paraíba, por exemplo, reduziu para 52% a taxa de ocupação nos leitos de UTI, segundo pesquisa recente divulgada pela Universidade Federal de Campina Grande. Os negacionistas, porém, insistem em negar o óbvio. Parecem imunes à dor plural.
Quantos mais vamos sepultar em nome do negacionismo, de liberdades individuais egoístas?
Eles precisam entender que suas recusas têm consequências graves: prolongam a agonia da pandemia; colocam as suas vidas e as vidas das pessoas de seu entorno em risco.
Os argumentos dos que negam a ciência são tão estapafúrdios quanto os disseminados no Brasil de 1904, quando milhares se recusaram a tomar a vacina por temor de que o imunizante (que estancou um surto letal de varíola) deixasse suas feições ‘bovinas’. Hoje, o leque de motivos para a recusa vai de metamorfose reptiliana a suposta inoculação de chip controlado por forças do mal.
Parem com isso! Essa ignorância é letal! E combatê-la é um dever que faz toda a diferença no controle da maior tragédia sanitária já vivida em nosso País.
É este senso de dever que norteia o Projeto de Lei nº 2.439/2021, que tem o objetivo de proteger a vida dos trabalhadores, facultando aos empregadores o direito de dispensar por justa causa quem ainda insiste em recusar a vacina que nos blinda contra o inimigo comum: o coronavírus.
E não há mirabolismos autocratas na iniciativa: a propagação de agentes patológicos é CRIME capitulado na legislação vigente, nos artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro.
Temos, portanto, que ter sanção de cunho trabalhista visando a não exposição em ambiente laboral de forma a punir àqueles que negam a Ciência. Por isso a proposição deste projeto, que visa suprir essa lacuna trabalhista, amparado em farta jurisprudência na Justiça do Trabalho.
Não se trata – repito – de iniciativa que se possa confundir como autoritária.
Trata-se de proteção à vida, de cidadania, de humanidade e de amor a si mesmo e ao próximo.
Com respeito e espírito cidadão,
Senadora Nilda Gondim”
