Os advogados de defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), Felipe Gomes de Medeiros e Filipe de Mendonça Pereira, se manifestaram contrários à decisão do Tribunal de Contas do Estado, que reprovou as contas do ex-gestor da Paraíba referentes ao exercício de 2017. Em nota, afirmaram que entrarão com recurso contra a decisão do Tribunal.
Confira abaixo a nota publicada à imprensa:
“A defesa discorda, respeitosamente, dos fundamentos adotados pelo TCE/PB no julgamento do dia 04/06/2021, pois diversas despesas efetivamente realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba para manutenção e valorização do magistério público estadual e na promoção da saúde pública foram desconsideradas por questões formais.
Além disso, a decisão do TCE/PB deixou de considerar elementos fundamentais da defesa referentes à gestão de pessoal do Estado da Paraíba em 2017, o que, no entendimento da defesa, conduziu a uma conclusão equivocada.
Não se pode desconsiderar o fato de que a gestão do ex-governador Ricardo Vieira Coutinho foi a primeira a adotar medidas sérias, reais e efetivas, para solucionar os problemas nas contratações de pessoal pelo Estado da Paraíba, fato provado incontestavelmente pela celebração de diversos concursos públicos, com a nomeação de centenas de servidores efetivos e com a celebração de contratos de gestão que buscavam reduzir contratações a título precário que se originaram no início dos anos 2.000.
Por tudo isso, a defesa espera que, com o rediscussão do mérito em sede de recursos, possam ser esclarecidos esses pontos, para que sejam aprovadas as contas, que é o que entendemos ser a decisão adequada no presente caso”.
