O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nessa sexta-feira (28) uma ação que questiona a convocação de governadores para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
A ação foi protocolada por 18 governadores, mas somente nove foram chamados pelos senadores para depoimento.
Os gestores alegam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.
“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz um trecho do documento.
Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).
Além dos já citados, assinam: Rui Costa (PT, Bahia), Ronaldo Caiado (DEM, Goiás), João Doria (PSDB, São Paulo), Renato Casagrande (PSB, Espírito Santo), Paulo Câmara (PSB, Pernambuco), Cláudio Castro (PL, Rio de Janeiro), Eduardo Leite (PSDB, Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (PSD, Sergipe), Renan Filho (MDB, Alagoas) e Flávio Dino (PCdoB, Maranhão). Apesar de não terem sido convocados, os nomes da maioria destes constam em requerimentos apresentados à comissão.
